CONTROLE SOCIAL E GOVERNO DE DADOS (Social control and data governance) (2025)

Controle social e governo de dados

Revista Katálysis, 2020

Resumo O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como metodologia a abordagem fenomenológico-hermenêutica, juntamente aos métodos de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por documentação indireta. Conclui-se que o projeto biopolítico nacional baseia-se na lógica neoliberal, e por isso se impõe de forma a exigir o máximo da vida humana em prol da lucratividade, enquanto aumenta cada vez mais a amplitude dos dispositivos de controle (e disciplina, reservada aos inaptos), ao mesmo tempo em que no País se verifica certa radicalidade de caraterísticas autoritárias e conflitivas na adoção do modelo de controle contemporâneo na democr...

GOVERNANÇA DE TI NO SETOR PÚBLICO – CASO DATAPREV IT GOVERNANCE – CASE DATAPREV

Este artigo reúne os resultados obtidos na pesquisa realizada na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -Dataprev. Com base nos princípios de governança de TI do modelo Cobit, foram identificados os processos de TI relevantes para a empresa em questão.

A INFLUÊNCIA DO BIG DATA NO CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA

A sociedade moderna não é mais a mesma depois dos avanços tecnológicos de informática. O que se observa hoje é uma sociedade acelerada, mais conectada que, cada vez mais, dependente do mundo virtual em que se exige, por consequência, mais desempenho e produtividade. Esta velocidade não ficou afastada da Administração Pública, que, em outros tempos, não era volvida por resultados, visto que o uso da tecnologia tem permitido o aperfeiçoamento da Gestão Pública. O desenvolvimento alarmante e contínuo da tecnologia da informação permite aos Tribunais de Contas aplicarem o instrumento do Big Data, uma vez que são responsáveis e detentores do maior número de informações da Administração Pública.

Covid-19 e o tratamento de dados: em busca da cura oudo controle social?

JOTA, 2020

A nal, qual o destino destes dados ao m da pandemia?

Governança e Regulação Do Fluxo De Dados Pessoais: Observando Os Casos Schrems (Tjue)

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias

O presente artigo tem como grande tema o estudo da regulação e governança do fluxo de dados pessoais a partir da análise dos casos Schrems I e II, julgados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2015 e 2020, respectivamente. Após a análise dos casos, avança-se para observação do papel de diversos atores, público e privados, na governança e regulação sobre proteção de dados pessoais. A metodologia utilizada é a pragmático-sistêmica, aliada à técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A partir da observação das novas conformações organizacionais e regulatórias da sociedade atual, conclui-se que o papel da autorregulação privada, ressaltado a partir do caso Schrems II, mostra-se essencial. A centralidade nas decisões de adequação deve ser relativizada ou ao menos complementada para que a proteção de dados se estruture por meio de outras formas (híbridas) de regulação (autorregulação regulada) e governança (em rede).

CIDADANIA, TECNOLOGIA E GOVERNO DIGITAL: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ESTADO MOVIDO A DADOS (CITIZENSHIP, TECHNOLOGY AND DIGITAL GOVERNMENT: PROTECTING PERSONAL DATA IN DATA-DRIVEN STATES)

TIC Governo Eletrônico 2019 Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Setor Público Brasileiro, 2020

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A COMUNICAÇÃO PÚBLICA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO NA ESFERA PÚBLICA DIGITAL NO CONTEXTO DA CIÊNCIA DE DADOS

Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2022

O presente artigo aborda a possível ação e interface entre a Comunicação Pública, a Gestão de Relacionamento com o Cidadão (CiRM), a e-participação e o Governo Eletrônico no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados e da análise de dados nas mídias sociais. O papel da comunicação pública, a participação direta e indireta da população no processo decisório da Gestão Pública, no contexto da Gestão de Relacionamento com a População e da análise de dados, consiste em lacuna teórica a ser abordada. No contexto da Comunicação Pública, torna-se possível acompanhar, em tempo real, por meio de análise de dados, leitura de sentimento por parte da Gestão Pública em relação a ações e políticas públicas. O texto apresenta, portanto, a relação entre os conceitos e proposta de Ciclo de Tratamento de dados não estruturados pela Comunicação e pelo CiRM no processo decisório.

Administração Pública Orientada Por Dados: Governo Aberto e Infraestrutura Nacional De Dados Abertos

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

O estudo objetiva, com base na Declaração de Governo Aberto da OGP, do relatório da OCDE e da teoria do conceito de “valor público” de Mark Moore, analisar como a Administração Pública brasileira tem se orientado por dados. Para isso, o primeiro tópico irá abordar conceitos sobre os diferentes tipos de dados que permeiam as funções administrativas no Brasil. Na segunda parte, serão apresentados os fundamentos legais e exemplos práticos sobre governo aberto em curso no país. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, com análise da legislação e jurisprudência relacionadas sobre o tema.

CIÊNCIA POLÍTICA NA ERA DO BIG DATA: AUTOMAÇÃO NA COLETA DE DADOS DIGITAIS

Nosso objetivo neste artigo é introduzir uma forma simples de automatizar a coleta de dados na internet para fins acadêmicos. Argumentamos que esta solução trás três principais vantagens em relação à coleta manual: (1) ela reduz drasticamente o tempo gasto na coleta; (2) ela elimina totalmente erros de imputação e de digitação; e, (3), ela aumenta a transparência das pesquisas que a utilizam. Como exemplo, coletamos mais de 25 mil proposições legislativas do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e oferecemos um passo-a-passo para reproduzir este procedimento no ambiente de programação R. Concluímos discutindo as vantagens desta solução para a Ciência Política, especialmente nesta época em que cada vez mais dados estão disponíveis na internet.

O PEDIDO DE ABERTURA DE BASE DE DADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DIGITAL

Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade, 2022

A presente pesquisa busca realizar análise do instituto da abertura de base de dados governamental enquanto uma das formas de concretização do exercício do controle social de políticas públicas pelo cidadão ou sociedade civil organizada em face do Estado. Para tanto, a problemática a ser respondida será: de que forma a legislação brasileira prevê a possibilidade do pedido de abertura de base de dados no âmbito da Administração Pública municipal e qual sua importância para o exercício do controle social digital de políticas públicas?